PLC é aprovado na madrugada

foto: Retirada do site da Apeoesp.

PLC é aprovado na madrugada

Um dos mais nefastos projetos do Governo Neoliberal de Serra, foi aprovado.

Mas, nossa luta pela valorização dos professores e por uma escola pública de qualidade continua; pois continuaremos a lutar pelo impossível.

Por 48 votos favoráveis e 21 contrários, os deputados aprovaram, às 3h30 da madrugada de hoje, 21, o Projeto de Lei Complementar 29/2009 (segue anexo com o voto de cada deputado). As bancadas do PT, do PSOL, e do PCdoB votaram contrariamente à propositura, além do Major Olímpio Gomes (PDT). A apreciação das 25 emendas apresentadas seriam votadas na sessão ordinária desta quarta-feira.
A votação não foi tranquila, contudo. Houve, inclusive, declaração pública do deputado Roque Barbieri (PTB) de que não se sentia à vontade para votar o PLC 29, pois o projeto tinha inúmeros problemas, entre os quais a não inclusão dos aposentados. A certa altura da votação, já no início da madrugada, a base governista entrou em desespero, pois contava com apenas 47 votos, quando eram necessários 48 votos para aprovar o projeto. Os parlamentares fizeram uma manobra regimental, para que o presidente da Casa, Barros Munhoz, pudesse votar no roteiro de votação. Na votação do projeto, propriamente dita, isto não foi necessário pois, ao que tudo indica, o governo mandou buscar em casa o deputado Said Mourad.

Além de ser discriminatório, pois beneficia “até 20%” dos professores, excluindo 80% da categoria que não terão qualquer tipo de reajuste, o PLC 29 é inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial. Professores com igual formação, mesma jornada de trabalho, cumprindo as mesmas funções, na mesma escola, poderão ter salários diferenciados.

O projeto também fere a Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, criou a comissão paritária, na qual qualquer assunto relativos à carreira do Magistério – sobretudo as referentes à evolução funcional – teriam que ser discutidas previamente.

fonte: Apeoesp

Professores do Maranhão em Luta!

Os professores da rede estadual do Maranhão paralisaram suas atividades na semana passada por 48 horas, iniciando as mobilizações da campanha salarial. A categoria reivindica reajuste salarial de 19,2% (índice referente ao aumento das verbas do Fundeb destinadas ao Estado) e a aprovação do PCCS dos trabalhadores da educação.

A governadora Roseana Sarney, que durante os seus dois primeiros mandatos não construiu uma escola sequer e foi a responsável pela implantação do Tele-Ensino (mais conhecido como Tele-Engano e que custou aos cofres públicos cerca de R$ 160 milhões), ofereceu reajuste de 6,1%, proposta que foi rejeitada pela categoria em assembleia no dia 21 de setembro.

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Sobe de 29 mil para 51 mil o número de crianças analfabetas em SP

Mais uma notícia que comprova o fracasso das políticas educacionais/Neoliberais aplicadas pelos tucanos em SP.

Estadão, 23 de setembro

Sobe de 29 mil para 51 mil o número de crianças analfabetas em SP

Dado da Pnad se refere à amostra na faixa etária dos 10 aos 14 anos; secretaria estadual contesta o aumento

Simone Iwasso e Alexandre Gonçalves

O Estado de São Paulo registrou um aumento no número de crianças e adolescentes analfabetos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2008, divulgada pelo IBGE na semana passada.

O levantamento aponta que subiu de cerca de 56 mil, em 2007, para aproximadamente 79 mil, em 2008, o total de crianças entre 8 e 9 anos que não sabem ler nem escrever. Na faixa etária dos 10 aos 14 anos, esse número saltou de cerca de 29 mil para 51 mil. Estão incluídos nos dados tanto crianças matriculadas nas redes de ensino como as que estão fora da escola.

Em relação ao total da população nessa faixa etária, 5,9% das crianças de 8 e 9 anos moradoras do Estado não estavam alfabetizadas em 2008 - o porcentual em 2007 estava em 4%. Na faixa etária seguinte, entre 10 e 14 anos, quando elas deveriam estar cursando a segunda etapa do ensino fundamental, há um crescimento de 0,8% para 1,5%. O índice do Estado puxou uma pequena alta no Sudeste. No País, o dado ficou estável.

Na avaliação da Secretaria de Estado da Educação, essa diferença pode ser explicada por um erro na amostra do IBGE. Após avaliar os indicadores, o secretário Paulo Renato Souza afirmou que nenhuma outra variável poderia ser responsável pelo crescimento, já que não houve pico migratório nem aumento de matrículas nesta intensidade. Além disso, a avaliação dos estudantes aplicada pela rede não aponta para essa direção. O secretário questiona as margens de erro da Pnad.

Ana Lúcia Sabóia, uma das responsáveis pelos indicadores de educação da Pnad, explica que os dados realmente têm uma margem de erro, pois são baseados em amostragem. Mas a diferença no número de crianças analfabetas entre um ano e outro no Estado de São Paulo, segundo ela, não poderia ser explicada pela margem de erro, menor do que a variação observada. Ou seja, para o IBGE, houve crescimento real no período.

Para quem convive diariamente com crianças e adolescentes carentes, os números fazem sentido. Na organização não-governamental Casa do Zezinho, cerca de 40% das crianças atendidas entre 10 e 14 anos chegam ao local analfabetas. O alto índice de jovens nessa condição fez com que a ONG criasse um projeto próprio de alfabetização. "Criamos o projeto porque observamos, há um tempo, a grande quantidade de crianças, especialmente nesta faixa etária, que precisava superar a barreira do analfabetismo", explica Ana Beatriz Nogueira, de 33 anos, mediadora pedagógica da organização. "São crianças e adolescentes que estão saindo do ensino fundamental e não sabem escrever o próprio nome", explica ela. "A maioria delas é "copista", só sabe copiar o que vê na lousa." Das 1.200 crianças atendidas, cerca de 540 estão entre 10 e 14 anos.

Na avaliação da educadora Vera Masagão, coordenadora de programas da organização não-governamental Ação Educativa, outro fator que pode colaborar para o aumento nos números de analfabetismo é a maior conscientização das famílias. "São os pais ou responsáveis que dão a informação sobre os filhos para os pesquisadores do IBGE. Eles podem estar mais atentos, entendendo que estar na escola não significa estar aprendendo." Para Vera, por esse ponto de vista, o índice pode ser positivo. "Pode ser um número que estava mascarado na rede, pela falta de informação e de dados mais confiáveis."

Ednéia Gonçalves, diretora técnica da organização Alfabetização Solidária, que trabalha com formação de professores da educação básica, os dados merecem um estudo mais aprofundado, justamente pela preocupação que eles despertam. "Talvez as políticas novas aplicadas pela secretaria nos dois últimos anos ainda não tenham dado resultado, estão num processo de implementação, e essas crianças são justamente as que estão na fase de transição."

Seja como for, o importante neste momento, segundo Cisele Ortiz, coordenadora da instituição Avisa Lá, especializada em alfabetização e formação de professores, é buscar formas de reverter o processo, ajudando os alunos que não estão alfabetizados. "Independentemente dos motivos, é um indicador que nos alerta para o fato de que alguma coisa está errada e de que há um número de jovens que não sabem ler nem escrever."

Aluna do 5º ano não lê placa, só memoriza letras

Mariana Mandelli

Se está sozinha na rua, Elisangela da Silva Santos, de 10 anos, não consegue ler placas e letreiros. "Não sei ler nem escrever quase nada", afirma a menina, que é aluna do 5º ano do ensino fundamental de uma escola estadual no bairro do Limão, na zona norte de São Paulo.

Elisangela diz que não assiste a filmes legendados e só sabe seu endereço porque memorizou as letras. Para estudar para as provas da escola, ela copia o que está em seus livros e cadernos.
A mãe de Elisangela, a auxiliar de limpeza Lucimara Aparecida da Silva, de 34 anos, conta que a filha decora números e palavras que fazem parte da rotina. "Eu vou lendo e ela vai decorando", afirma. A mãe critica a escola: "Como ela vai passar de ano sem saber nada?"

Para reforçar sua educação, Elisangela fazia parte do projeto Amigo das Letras, da organização não-governamental Vila Criar. O projeto era desenvolvido no conjunto habitacional em que a garota mora, no bairro do Limão.

Cerca de 20 crianças da comunidade tinham o apoio de uma pedagoga para decifrar letras e palavras. "Antes (do projeto), ela não sabia nada. Com as aulas, melhorou um pouco", conta a mãe.

Segundo a coordenadora da ONG, Elaine Chelli, muitas crianças, além de analfabetas, apresentavam dificuldade de concentração e problemas de autoestima. "Temos que ensiná-las a acreditar que são capazes. Só assim ganharão confiança e serão mais receptivas", diz a coordenadora.

O projeto foi suspenso há algumas semanas por problemas internos, mas deve retornar em 2010. Até lá, a mãe de Elisangela diz não saber como fará para oferecer reforço escolar para a filha.

Serra adia concurso público para professsor

De acordo com matérias veiculadas pelo “Jornal da Tarde”, “O Estado de S. Paulo” e “Diário de São Paulo”, edição desta quarta-feira, 16, o governo decidiu adiar a realização de concurso público para Professor de Educação Básica II (PEB II) – previsto inicialmente para acontecer neste ano – para 2010, com ingresso no ano seguinte. No “Diário Oficial” de terça-feira o governo publicara Despacho autorizando a Secretaria da Educação a abrir concurso para 10083 cargos vagos.
A Secretaria da Educação alega que não haveria tempo hábil para a realização do curso preparatório para professores, que se tornou parte obrigatória dos concurso públicos para o ingresso na carreira. O curso preparatório tem duração prevista de quatro meses. Ainda segundo a SEE, o edital com as regras deve ser publicado até o final do ano. O concurso está previsto para acontecer em março de 2010 e o curso preparatório para os aprovados na primeira fase em agosto. Portanto, o ingresso só se dará em 2011.

Deputados derrubam“Lei da Mordaça”

Lei era um dos entulhos da ditadura.

Os deputados aprovaram na noite de terça-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar 1/2009, de autoria do governador, extinguindo a chamada “Lei da Mordaça”, instituída em 1968, durante a ditadura militar, que impedia servidores estaduais (professores, médicos, policiais, advogados etc) de dar entrevistas ou criticar autoridades ou seus atos. O PLC revoga o inciso I do artigo 242 da Lei 10261, de 1968 (Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo).

A Assembleia Legislativa já havia aprovado, no ano passado, um PLC do mesmo teor, de autoria do deputado Roberto Felício (PT). Também tramitava, na época, projeto com mesmo teor de autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL). Por serem professores, ambos parlamentares juntaram esforços para derrubar a Lei da Mordaça, através de acordo que levou à aprovação do projeto de Roberto Felício. Em fevereiro deste ano, o PLC recebeu o veto do governador José Serra. Em seguida, o governador encaminhou ao Legislativo projeto de sua autoria.

Para o deputado, a aprovação do PLC 1/2009 deve ser “comemorada por todos, pois restitui aos servidores públicos do Estado de São Paulo um dos direitos fundamentais da cidadania: a liberdade de expressão”. Roberto lembrou que o dispositivo presente na Lei 10261 era utilizado costumeiramente para intimidar o servidor público estadual. “Este estatuto, já ancião, foi produzido quando no Brasil estava em vigor o regime de exceção, inaugurado com o Golpe Militar de 1964.”

Professores da rede estadual do Rio decidem manter a greve

Em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira 10/09/09, o Sepe (Sindicato estadual dos Profissionais de Educação), que representa os professores da rede pública estadual do Rio, decidiu manter a greve, iniciada terça-feira (8) até a próxima semana.

Os professores afirmam que só irão voltar ao trabalho se o governo estadual atender as reivindicações da categoria. Eles querem a inclusão dos profissionais que trabalham em regime de 40 horas semanais no plano de carreira estadual e a incorporação, ainda neste mandato, da gratificação prevista pelo Nova Escola.

O Nova Escola é um programa de gratificação implantado na gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PR) ao vencimento-base dos servidores da Educação.

Na terça-feira, a Assembleia do Rio aprovou projeto de lei que previa que, a partir de outubro, a gratificação do Nova Escola fosse gradativamente incorporada aos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do Estado.

O sindicato não concordou com algumas das regras propostas, fez um protesto --que terminou com 14 feridos-- e decidiu entrar em greve. Hoje os professores entregam flores a policiais para lembrar o protesto.

Na próxima terça-feira (15), os professores prometem fazer um novo protesto em frente à Assembleia e decidir se continuam em greve.

Em nota, o governo do Rio afirmou que a Assembleia aprovou o programa de remuneração de professores "mais ambicioso e consistente dos últimos 30 anos". A nota também diz que o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, irá receber o Sepe no início de outubro para tratar do plano de cargos e salários dos professores de 40 horas semanais.

Estados têm 15 dias para sugerir ao MEC mudanças em programa do ensino médio

Clipping Educacional - Do G1, em São Paulo

Objetivo do Ministério da Educação é iniciar o projeto em 2010.
As secretarias estaduais de Educação têm 15 dias para apresentar sugestões a um programa do Ministério da Educação (MEC) que pretende mudar a carga horária e a grade curricular das escolas de ensino médio público do país. O programa, chamado de Ensino Médio Inovador, pretende ainda definir critérios para o repasse de verbas da União para os estados.
O prazo para as secretarias se manifestarem sobre o programa foi definido nesta quarta-feira (9), durante encontro do ministro da Educação, Fernando Haddad, com os secretários de educação dos estados, no Rio de Janeiro.
De acordo com a secretária de educação básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda, a proposta de modificação do currículo do ensino médio está em debate há seis meses. O objetivo do ministério é que as redes estaduais de ensino apresentem propostas de diversificação do currículo que o tornem mais atraente aos jovens e adolescentes.
Para ajudar os gestores, o MEC elaborou um documento, disponível em seu site , com orientações sobre as mudanças. Entre os itens estão a ampliação da carga horária de 2.400 horas para 3.000 horas, a possibilidade de o aluno escolher 20% da sua carga horária e grade curricular e ênfase à prática em oficinas e laboratórios.
A meta do Ministério da Educação é colocar o programa em prática em 2010. Os estados terão dois meses, a partir da publicação da portaria do MEC, para apresentar os Planos de Ações Pedagógicas (PAP). O PAP deve ter quatro itens: análise da situação das escolas, plano de trabalho, plano pedagógico e programa orçamentário.
O diretor de concepção e orientação curricular da Secretaria de Educação Básica, Carlos Artexes Simões, explica que é com este plano que a secretaria vai informar, por exemplo, o número de escolas e de estudantes que estarão inclusos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esses dados, de evasão, aprovação e reprovação, é que vão determinar o volume de recursos que o MEC repassará às redes estaduais.
Fonte: http://g1.globo.com

"As escolas foram pensadas como uma forma para disciplinar a mão-de-obra"

02 de Setembro de 2009

Em entrevista, relator da ONU para direito à educação aponta crise na educação relacionada com exclusão e crise do modelo Estado-Nação fonte: Revista Brasil de Fato (01.09.2009) Cristiano Navarro A lógica da exclusão educacional segue a mesma lógica histórica da exclusão econômica. O que parece óbvio neste diagnóstico, não o é em sua solução para os problemas encontrados na educação tradicional. Por exemplo, o que muitos consideram como um debate polêmico, para o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo direito à educação, o costariquenho Vernor Muñoz Villalobos, trata-se de um debate “inútil”. Em suas andanças pelos cinco continentes, Villalobos constatou que as políticas afirmativas são medidas eficientes contra as diferenças. “Não entendo muito bem por que se produz este debate se há provas que sim funcionam os sistemas de cotas”, argumenta o relator citando a cota para mulheres como exemplo fundamental para o equilíbrio de gêneros na participação política. A crise do modelo econômico global reflete na incapacidade de dar acesso à educação escolar. Hoje, em todo mundo, cerca de 100 milhões de crianças e quase 800 milhões de jovens e adultos estão fora do sistema educacional. “O sistema educativo tradicional, parte da afirmação da superioridade de certos grupos”, avalia Villalobos. Coletando informações desde 2004 no posto de Relator Especial da ONU, Villalobos produziu relatórios anuais sobre o direito à educação das pessoas privadas de liberdade (2009); o direito à educação em situações de emergência (2008); o direito à educação de pessoas com deficiência (2007); e o direito à educação das meninas (2006) verificando semelhanças nos grupos sociais descriminados.

Os Estados recorrentemente usam o lema “educação para todos”, mas os mesmos Estados têm respeito ou sabem o que significa “para todos” em suas diferenças culturais?

Creio que não pode haver educação para todos se não se respeitam as particularidades culturais. Uma pessoa que recebe uma educação diferente da sua. Uma pessoa que receba uma educação onde agrida ou se invisibilize a sua cultura é uma pessoa que está condenada a exclusão cedo ou tarde. Então, na medida que não se respeitem e garantam sua língua, sua cultura, sua cosmovisão, nessa mesma medida não se poderá garantir a permanência e o êxito escolar. A base de uma educação para todos é o reconhecimento a diversidade cultural e o estabelecimento de sistemas educativos que garantam o respeito a esta diversidade. Se não, será impossível que o Brasil, ou qualquer outro país, consigam a universalização da educação.

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No STF, Serra e Kassab justificam a lei da mordaça

3 de Setembro de 2009

O governador de São Paulo José Serra encaminhou ao Supremo Tribunal Federal defesa dos artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos do estado que impedem o professorado e demais servidores de darem entrevistas fonte: Observatório da Educação (02.09.2009) Naquele mês, o PSOL recorreu ao Supremo contra as leis da mordaça no estado de São Paulo e na capital. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 173, um instrumento jurídico utilizado para reivindicar a suspensão de ações legislativas criadas antes da Constituição mas que ainda vigoram, questiona a constitucionalidade das leis (leia aqui sobre o tema). O governador José Serra, assim como prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a Assembléia Legislativa do estado e a Câmara Municipal, encaminhou informações requisitadas pelo STF. No documento (leia aqui), ao tratar do mérito da questão, Serra afirma que é necessário “delinear limitações necessárias” para a conjugação de direitos expressos na Constituição com “valores e relações diferenciadas. É nessa seara que se inclui a relação entre o Poder Público e seus servidores”. Estes, diz Serra, apesar de detentores dos direitos expressos no artigo 5º da Constituição, “enquanto trabalhadores a serviço, em última análise, do interesse público, têm deveres e limitações a serem observadas”, no caso, limitações à liberdade de expressão. O jurista Dalmo Dallari, a pedido do Observatório da Educação, analisou os documentos enviados por estado e município e afirmou que a situação processual é favorável à suspensão, pelo STF, da aplicação desses dispositivos dos estatutos que impedem o funcionalismo de se expressar livremente. “A argumentação da defesa não é consistente. As referências que fazem quanto à necessidade de delinear limitações são a situações especiais, em questões sigilosas, como em caso de alguma investigação em que é de interesse público a proibição da publicidade. São situações excepcionais que nada têm a ver com essa proibição genérica de manifestação do funcionário público”, afirma Dallari. Uma das alegações do governador paulista é que, como a ADPF se opõe a um dispositivo de lei municipal e outro de lei estadual, essas reivindicações não poderiam ser acumuladas numa mesma ação. Para Dalmo Dallari, os argumentos levantados por Serra não invalidam a ação. “Do ponto de vista processual, há um equívoco, pois não é ação de declaração de inconstitucionalidade. No caso de ADPF, é possível numa mesma arguição se levantar a situação tanto da legislação estadual quanto da municipal”, explica. A prefeitura fez o mesmo questionamento. A coordenadora da ONG Artigo XIX e membro da Campanha Fala Educador! Fala Educadora! Paula Martins também analisou as defesas apresentadas, por governos e casas legislativas. “Em linhas gerais, argumentam que deve ser verificado, no caso concreto, se houve limitação à liberdade de expressão ou uma defesa de interesse público. Mas a interpretação correta é que esse estatuto está limitando um direito que tem estatura superior, é direito humano indevidamente restringido”. Ela afirma que há o uso de expressões muito genéricas que acabam proibindo a priori a manifestação do servidor público. Além disso, as defesas argumentam não haver comprovação efetiva do descumprimento do direito. “A pesquisa feita pela Ação Educativa indica que isso não é verdade. Existem casos em que esse dispositivo legal foi utilizado, vários bastante recentes, inclusive em 2009. Existe urgência na apreciação da matéria porque cotidianamente há o perigo de que novos casos surjam” (leia aqui reportagem sobre o uso da lei da mordaça em São Paulo). http://e-educador.com/index.php/notas-mainmenu-98/5333-obsertorio

Pressionado, conselho adia decisão de flexibilizar calendário escolar.

FÁBIO TAKAHASHI

da Folha de S.Paulo

O Conselho Estadual de Educação analisa se manterá a decisão de liberar as escolas de cumprir os 200 dias letivos, previstos em lei. Posições divergentes entre colégios particulares e autoridades da área fizeram com que a decisão definitiva fosse adiada, provavelmente para a próxima semana.

O conselho publicou há uma semana indicação provisória que prevê a flexibilização do calendário escolar, em razão da extensão em até duas semanas do recesso do meio de ano, devido ao risco de disseminação da gripe suína entre os alunos.

A discussão sobre a reposição está restrita à rede particular, pois as secretarias estadual e municipal de Educação de São Paulo já decidiram manter a carga obrigatória.

A rede particular afirma que terá gastos "consideráveis" caso seja preciso repor os dias. Já os governos federal e estadual defendem os 200 dias.

Os conselheiros do órgão se reuniram na última quarta-feira especificamente para definir o tema, mas decidiram não fazer a votação.

Oficialmente, o conselho informou que a decisão foi adiada "até que o colegiado estude mais detalhadamente as questões". Segundo a Folha apurou, a pressão dos diferentes lados forçou o órgão a fazer uma análise mais ampla do tema.

No início da semana, tanto o ministro da Educação, Fernando Haddad, quanto o governador José Serra (PSDB-SP) defenderam a manutenção do calendário. Haddad afirmou ser um "direito" do estudante ter os 200 dias letivos.

Professores não devem repor as aulas

A Lei 444/85 desobriga os professores de repor as aulas que foram suspensas por determinação governamental, como medida preventiva à gripe suína.
Aos profeesores que forem repor as aulas, cabe pedido de pagamento por atividade extraordinária.

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Lei Complementar Nº 444/85 (Estatuto do Magistério Estadual - SP)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas

CAPÍTULO XV
Das Disposições Gerais e Finais

Artigo 91 – Consideram-se efetivamente exercidas as horas-aula e/ou horas-atividade que o docente deixar de prestar por motivo de férias escolares, suspensão de aulas por determinação superior, recesso escolar, e de outras ausências que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Serra defende a reposição total das aulas

Gustavo Porto e Simone Iwasso

Clipping Educacional - Estado de São Paulo (12.08.2009)

Para governador, proposta do conselho estadual de flexibilizar calendário não faz sentido.
Fonte: O Estado de São Paulo (12.08.2009)Gustavo Porto e Simone Iwasso

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou ontem ser contra a resolução do Conselho Estadual de Educação que flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos pelas escolas do Estado, em virtude do prolongamento das férias de julho causado pela gripe suína.
"A decisão do presidente (do conselho), ad referendum, não faz sentido", disse o governador. Ele defendeu a reposição total dos dias, determinação ratificada pela Secretaria Estadual da Educação.
A indicação do conselho foi publicada no sábado no Diário Oficial do Estado. O texto diz que escolas devem cumprir com todo o conteúdo curricular, mas que podem fazê-lo da maneira que considerarem menos prejudicial ao ensino. Ou seja, abre brechas para que escolas aumentem a carga horária, realizem tarefas pela internet ou deem aulas à tarde, por exemplo. Desse modo, não precisariam ter todos os 200 dias.
A resolução, no entanto, poderá ser suspensa hoje, quando todos os integrantes do conselho deverão votar o texto. Anteontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), defendeu que escolas cumprissem com os 200 dias previstos na legislação, abrindo uma polêmica em torno do tema.
"Todas as escolas vão cumprir com o currículo, mas em muitos casos é melhor aumentar a carga horária em vez de dar aulas até o Natal", defende o presidente do sindicato das escolas particulares de São Paulo, Benjamin Ribeiro da Silva.
Opinião semelhante é defendida por Mauro Aguiar, diretor do Colégio Bandeirantes. "Quem pensa na educação sabe que há maneiras melhores de repor aulas do que cumprir no papel os 200 dias num caso como esse", defende ele, que também faz parte do conselho.
No mês que vem, o Conselho Nacional da Educação também deverá publicar uma resolução sobre o tema.
fonte:http://e-educador.com

APEOESP manifesta-se contra projeto do governo

Clipping Educacional - APEOESP (10.08.2009)

A APEOESP manifesta-se contra o projeto do governo estadual e pede pela incorporação imediata das gratificações e reposição salarial de 27,5%

A Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP (DEC) reuniu-se no dia 10/08 na Sede Central para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 29/2009 do governo estadual que institui sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

A Diretoria concluiu que o PLC 29/2009 não atende às necessidades da escola pública estadual e da categoria, embora o governo, através da mídia, venha criando um marketing em torno da proposta a partir da ilusória perspectiva de que os professores poderão alcançar altos salários. Governo não respeita as entidades.

A entidade afirma que não pode aceitar o método utilizado pelo governo para impor seu projeto, desrespeitando ela e demais entidades representativas do Magistério, com as quais não estabeleceu qualquer diálogo. Também desrespeitou a própria Lei Complementar 836/97 (Plano de Carreira) que, em seu artigo 25, cria a comissão paritária de gestão da carreira, na qual quaisquer assuntos relativos à carreira do Magistério - sobretudo as referentes à evolução funcional - teriam que ser discutidas previamente.

A Apeoesp lembra que o governo tentou inviabilizar esta comissão (fruto da sua luta) com o veto do então governador Mário Covas, que foi derrubado pela Assembleia Legislativa no ano 2000 (quando houve longa greve da categoria). Depois ingressou com ação judicial, derrubada em 2006 no STF. Agora, recusa-se a cumprir a lei. Diante disto, caso o governo não recue e reúna a comissão, a APEOESP poderá tomar as providências judiciais cabíveis.
Marketing minimiza restrições do projeto
O tipo de abordagem feito por setores da mídia e pelo governo minimiza aspectos importantes do projeto, que restringem drasticamente o seu alcance, entre eles:
As notas mínimas exigíveis para a promoção dos professores são crescentes, sendo 6 do primeiro para o segundo nível;

7 do segundo para o terceiro nível;

8 do terceiro para o quarto nível;

e 9 do quarto para o quinto nível, num possível de 10.
Para atingir o quinto nível, um professor ingressante necessitará trabalhar de forma ininterrupta, no mínimo, por 13 anos, desde que cumpridas as demais exigências e obtidas as notas acima referidas.
Além das demais condições, para participar de cada etapa da progressão o professor precisará permanecer na mesma escola ou unidade administrativa (no caso de supervisor de ensino) durante, no mínimo, 3 anos e 2 meses (na primeira avaliação) e 2 anos e oito meses (nas demais avaliações). Entretanto, não há qualquer política de incentivo salarial e profissional para que o professor, hoje, permaneça na mesma escola.
Também é exigido do professor alto índice de frequência para participar do processo de promoção, não respeitando os direitos estabelecidos pela legislação como faltas médicas (já restritas pela lei 1041/2008); licença-prêmio e outras.
Serão penalizados no processo professores que tenham feito uso de faltas abonadas.
Serão promovidos à faixa seguinte, no máximo, 20% dos integrantes de cada faixa salarial, desde que cumpridos os demais requisitos. Este é o percentual máximo; entretanto, seu cumprimento depende da disponibilidade orçamentária declarada pelo governo em cada ano, o que significa que o índice de promovidos poderá, no limite mínimo, ser próximo de zero, se o governo entender que não dispõe de recursos para mais que isto.
Os atuais aposentados não serão beneficiados.
O Adicional de Local de Exercício e o Adicional de Transporte se incorporam nos proventos da aposentadoria proporcionalmente ao tempo de contribuição (1/30 por ano para o homem e 1/25 por ano para a mulher), mas somente à medida que passarem a sofrer o desconto previdenciário previsto no projeto, reduzindo o que o professor da ativa de fato recebe mensalmente.
Para entidade o governo quer desviar atenção da sociedade
Com este projeto, segundo a Apeoesp, o governo Serra quer desviar a atenção da sociedade da nossa luta salarial e dos graves problemas da escola pública e, por meio de mais uma avaliação, jogar novamente sobre as costas dos professores a responsabilidade pelas deficiências do ensino. Quer desviar a atenção de suas próprias falhas, como a imposição de medidas educacionais fragmentadas; falta de infra-estrutura das escolas; ausência de política salarial e de valorização dos professores; centralização, confecção e distribuição de materiais paradidáticos inadequados e contendo erros grosseiros (quem não se lembra das cartilhas com dois “Paraguais” e dos livros pornográficos?); autoritarismo e falta de autonomia didático-pedagógica das escolas e tantas outras.
Além disso, o governo mais uma vez tenta dividir nossa categoria, estabelecendo reajustes salariais diferenciados e criando, também, a possibilidade de que haja qualidade de ensino diferenciada nas escolas estaduais, de acordo a remuneração do corpo docente.
Projeto eleitoreiro
Finalmente, fica clara a intenção eleitoral do governo Serra, quando prevê que em 2010 (ano das eleições) a avaliação prevista no PLC 29 será aplicada no mês de janeiro. Nos demais anos, está prevista para julho.
O que está em discussão é o embate entre dois projetos antagônicos. De um lado um governo que não investe na escola pública, não respeita e não valoriza os professores, não assegura condições para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem e cria propostas que se resumem a puro marketing. De outro, uma categoria que trabalha em condições adversas e, ainda assim, mantém profundo compromisso com a educação pública porque tem plena consciência de seu papel social na formação dos cidadãos brasileiros e que, por isso, precisa ser valorizada e remunerada de forma digna.
Incorporação das gratificações e reajuste para todos!
Na realidade, o governo Serra está alterando o Plano de Carreira em vigor sem corrigir suas graves distorções, entre elas a existência de gratificações (GAM e GTE) e a brutal queda do poder aquisitivo dos salários dos professores. Para nós, qualquer alteração no Plano de Carreira tem que ser precedida da imediata incorporação das gratificações (e sua extensão aos aposentados) e a reposição imediata de 27,5% sobre nossos salários, de forma a recuperar as perdas acumuladas desde março de 1998. A partir daí, sim, queremos fazer um debate global sobre a nossa carreira, pois há diversos pontos a serem alterados.
Por uma Carreira aberta!
Lutamos por uma carreira aberta, na qual os professores possam chegar aos índices salariais mais altos sem a necessidade de deixar a sala de aula, valorizando assim a função docente. Queremos uma carreira que nos ofereça uma amplitude muito maior de possibilidades de evolução funcional e salarial recuperando, em parte, uma realidade que existiu até a promulgação da LC 836/97, que reduziu nossas possibilidades de evolução a apenas cinco faixas salariais. Queremos uma carreira que nos ofereça programas de formação continuada em serviço, associados a uma jornada de trabalho adequada, com no mínimo 1/3 dedicado a atividades extraclasses, conforme prevê a lei do piso salarial profissional nacional. Queremos uma carreira que esteja associada a condições adequadas de trabalho, a começar pelo fim da superlotação das salas de aula.
Diante do debate realizado, a DEC reafirmou o seguinte calendário de luta:

Dia 26/08 – Reuniões de Representantes de Escolas e Aposentados

Dia 28/08 – Assembleia Estadual – 15 horas – Praça da República

fonte:http://e-educador.com

Projeto de Aumento para professores

Saiba mais sobre o projeto Neolibral e excludente de Serra e Paulo Renato.

Reajuste valerá para quem ficar 3 anos na escola

Camila Souza
do Agora

Para fazer a primeira prova em janeiro de 2010 e tentar um aumento de 25%, os professores, diretores e supervisores do Estado terão de estar na mesma escola há, no mínimo, três anos e dois meses.

* Entidades criticam o projeto

Esse tempo representa a determinação de que os docentes devem cumprir 80% do tempo de intervalo entre as promoções em uma unidade de ensino. No caso, a conta foi feita sobre quatro anos, que é o período mínimo de trabalho na rede exigido para fazer a avaliação inicial.

Além disso, para fazer a prova, os profissionais terão de atingir 80% do máximo de pontos possíveis na tabela de frequência, que ainda será definida pela Secretaria de Estado da Educação. Quem não usar as seis faltas abonadas por ano, que é um direito dos profissionais, ainda terá uma pontuação especial, que poderá ser usada como critério de desempate na prova.

As informações estão no projeto de lei n.º 29, que propõe um sistema de promoção por mérito. A proposta, que está em análise na Assembleia, foi publicada ontem no "Diário Oficial" Legislativo.

Porém, a secretaria ainda vai definir os critérios exatos para a contagem de tempo na escola e frequência por meio de futuros decretos.

Segundo o projeto, a primeira prova será realizada em janeiro de 2010. Quem conseguir estar entre os 20% melhores classificados já conseguirá ter os 25% de aumento a partir de março do próximo ano, sendo esse valor retroativo a janeiro. Os profissionais que quiserem participar desse exame precisarão preencher todos os requisitos até o dia 30 de novembro deste ano.

A avaliação será anual e, a partir de 2011, será realizada todo mês de julho.

O concurso será aberto em maio, e os profissionais terão até o dia 31 de março para preencher os requisitos.

De acordo com o projeto, o professor que conseguir a nota mínima para ser promovido, mas não estiver entre os 20% primeiros colocados, poderá usar a nota obtida em provas futuras. Caso ele queira tentar outra vez, será considerada a maior pontuação.

Como será
O projeto prevê um aumento de 25% para profissionais da rede a cada três anos, condicionado ao desempenho.

Os salários poderão chegar a R$ 6.270,76, para professores, R$ 7.147,05, para diretores de escola, e R$ 7.813,63, para supervisor de ensino, incluindo as gratificações.

Para ter aumento, o professor terá de estar entre os 20% mais bem qualificados em uma prova. Após três anos, esses profissionais poderão fazer outra prova e, se aprovados, receberão mais 25% de reajuste, e assim sucessivamente.

Serão criadas cinco faixas salariais. Para passar para uma faixa superior, o profissional terá de acertar de 60% a 90% da prova.

Atribuição de aulas para professores categoria “F”

Atenção: Atribuição de aulas para professores categoria “F”

A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados da APEOESP orienta todos os professores categoria “F” que ficaram sem aulas, ou não conseguiram atingir as 12 horas/aula no processo de atribuição da Educação de Jovens e Adultos ocorrido no final de julho, a formularem requerimento ao diretor da unidade escolar solicitando que lhes sejam garantidas as 12 horas/aula, conforme determina a Lei 1093/09. Mais informações podem ser obtidas no Departamento Jurídico das subsedes do Sindicato.

Governo de SP anuncia 1º curso tecnológico a distância

O governo de São Paulo anunciou a criação da primeira graduação tecnológica a distância ofertada pelo Estado. É o curso de tecnologia em processos gerenciais, que tem início previsto para o segundo semestre de 2010.

O curso será voltado para a formação de gestores de pequenas e médias empresas. Terá duração de três anos, com carga de 20 horas semanais, divididas em aulas presenciais e a distância.

O estágio supervisionado será obrigatório.

Em fase de elaboração, o projeto ainda precisa da aprovação do MEC e do Conselho Estadual de Educação. A coordenação é do Centro Paula Souza, em parceria com a Univesp.

Professores de SP terão prova para aumento salarial

Mais um nefasto exemplo da politica Neoliberal de Serra e do PSDB. A medida serve para dividir uma categoria, que já é dividida em efetivos, ACT´s da categoria F e L e eventuais. Quer criar uma "Elite" de professores, com altos salários, enquanto muitos continuarão a ganhar pouco, enfrentando salas superlotadas e sem condições mínimas de infra-estrutura. Veja a proposta, a seguir.

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A Secretaria da Educação de São Paulo lança amanhã um projeto de lei que vai modificar toda a evolução na carreira do magistério. Com a nova medida, os aumentos salariais dos professores --que são por tempo de serviço e aprimoramento de currículo-- passam a ser também por meio de provas. (informações da edição de 03/08/09, segunda-feira, da coluna de Mônica Bergamo da Folha).

De acordo com a colunista, as provas serão aplicadas a cada três anos e os 20% que alcançarem as melhores notas poderão ter aumentos de até 100% em pouco mais de uma década.

A proposta prevê a criação de cinco faixas salariais para os professores, que variam entre R$ 1.834 --inicial-- e R$ 7.000 --no fim de carreira. Quem for mal nas provas terá apenas os reajustes tradicionais.

Ainda segundo a colunista, a frequências em aulas e permanência na mesma escola também contam ponto ao professor. O projeto terá que ser aprovado pela Assembleia Legislativa, para entrar em vigor.

GRIPE SUÍNA ADIA VOLTA AS AULAS EM VÁRIOS ESTADOS

Governo afirmou que não há motivos para pânico. SERÁ????

O Governo Estadual de São Paulo, decidiu suspender as aulas, até dia 17 de agosto, devido a Gripe A (H1N1). Embora não tenha sido registrado nenhum caso na rede de ensino, a medida busca evitar a contaminhação e dissiminação do virus.
Conforma a LDB (Lei 9394/96) o calendário escolar deve ter 200 dias letivos, e dessa forma, as aulas devem ser repostas, para cumprimento da legislação. Vale ressaltar que o Conselho de Escola deve aprovar as alterações que venham a ocorrer no calendário escolar, que posteriormente deve ser homologado por orgão fiscalizador.
A medida é contestada por alguns epidemiologistas, que afirmam não haver necessidade para a suspenção das aulas. Por outro lado, o controle fugiu do controle governamental (Estadual e Federal) já que o virus circula livremente, posto que há casos contraidos no país, por pessoas que não viajaram exterior ou tiveram contato com quem retornou de viagens para outros países.

MEC pagou R$ 257 milhões por escolas técnicas que não saíram do papel

da Folha Online

Escolas técnicas financiadas com dinheiro público, que deveriam atender alunos gratuitamente, viraram prédios vazios e faculdades privadas ou até edifícios nunca construídos. A conclusão é de fiscalização do Ministério da Educação, informa reportagem de Angela Pinho e Simone Iglesias na Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

De 1999 a 2007, 98 entidades --sobretudo fundações e sindicatos-- receberam R$ 257 milhões, o que seria suficiente para erguer 50 escolas federais. O MEC constatou que apenas uma entidade cumpriu todo o contrato: a Fundação Iochpe, que atua em SP e no RS.

Outras 20 abriram vagas gratuitas, mas não na quantidade acordada. Nove delas já existiam antes dos repasses. As demais entidades tiveram irregularidades que, diz o órgão, vão do não oferecimento dos cursos à cobrança de mensalidade de 100% dos alunos.

O MEC fez auditoria e reconheceu que faltou fiscalização. Das escolas que receberam verbas, além das 30 escolas federalizadas, cinco passarão para Estados, 11 estão sob a gestão do Sistema S (Senai, Senar, Senac e Senat) e uma escola decidiu devolver o dinheiro. Para outra foi aberto processo de tomada de contas. Há ainda negociações em curso com outras escolas. As 20 que têm cursos gratuitos em número menor estão redefinindo suas metas com a União.

Escola usa professor para promover produto

Não dá pra entender.

Educação virando mercadoria!

Duas das maiores redes educacionais do país, a COC e Dom Bosco, oferecem seus docentes para ações de marketing que incluem distribuição de brindes na volta às aulas, segundo mostra reportagem do jornalista Daniel Bergamasco publicada na edição desta quarta-feira da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo o texto, as instituições enviaram ao mercado publicitário uma proposta de parceria na qual dizem que os professores --"promotores de sua marca"-- podem atuar em ações de merchandising nas portas de vestibulares nas quais distribuem brindes patrocinados (como chocolates, sucos e chicletes) e vestem camisetas com as marcas.

As escolas informam que não cobram nada e a proposta é a de agradar aos alunos e criar um envolvimento maior com as suas ações.

Os dois exemplos reforçam a tendência das escolas da cidade de São Paulo, que cada vez mais são alvo do chamado "marketing de guerrilha" de grandes anunciantes, interessados em promover ali produtos de apelo infanto-juvenil.

Conselho de Educação aprova fim de disciplinas no ensino médio

Da Redação - UOL Em São Paulo

O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou nesta terça-feira (30), em Brasília, a proposta do MEC (Ministério da Educação) de apoiar currículos inovadores para o ensino médio. Pelo projeto, será possível lecionar os conteúdos de maneira interdisciplinar, sem que sejam divididos nas tradicionais disciplinas como história, matemática ou química. O aluno também terá condições de escolher parte de sua grade de estudos.
A partir de 2010, cerca de cem escolas deverão receber financiamento da pasta para implantar mudanças curriculares com o objetivo de tornar a etapa de estudos mais atraente.
"Esperamos que essa proposta seja acompanhada e avaliada e possa se tornar uma política universal", disse a secretária de educação básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda.
De acordo com ela, a intenção é que o programa seja estendido e que todas as escolas que oferecem ensino médio possam adotar as mudanças curriculares. "Nossa intenção não é ter escolas modelos, mas que todas possam oferecer ensino de mais qualidade", disse o coordenador-geral do ensino médio da Secretaria de Educação Básica, Carlos Artexes Simões. Como funciona a ideia Pela proposta, o ministério financiará projetos de escolas públicas que privilegiem, entre outras mudanças, um currículo interdisciplinar e flexível para o ensino médio.
A intenção é que a atual estrutura curricular - organizada em disciplinas - seja substituída pela organização dos conteúdos em quatro eixos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura, para que os conteúdos ensinados ganhem maior relação com o cotidiano e façam mais sentido para os alunos. Outra mudança a ser estimulada é a flexibilidade do currículo: 20% da grade curricular deve ser escolhida pelo estudante.
O texto prevê o aumento da carga horária mínima do ensino médio - de 2,4 mil horas anuais para 3 mil - além do foco na leitura, que deve passar por todos os campos do conhecimento. A proposta estimula experiências com a participação social dos alunos e o desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de preparação para o mundo do trabalho.
Segundo Artexes, a partir das recomendações do CNE à proposta, o ministério terá condições de organizar o programa e apresentá-lo aos estados e ao Distrito Federal. "Nos próximos 40 dias, o ministério definirá o volume de recursos disponível para o programa e a forma de financiamento, se diretamente à escola ou se por meio de convênio com as secretarias estaduais", afirmou.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do MEC

Campanha salarial e educacional continua

Pressão da categoria garante ampliação no número de vagas

Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado Roberto Felício.

Campanha salarial e educacional continua

Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino.

A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos os pontos da pauta da categoria, entre eles, 27,5% para repor as perdas acumuladas; garantia de 33% da jornada para atividade extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo reconhecimento social de toda a categoria.

Fonte: Apeoesp

Universidade Virtual de São Paulo é projeto irresponsável.

Por Azenha

Origem Rede Brasil Atual

Para professora da Faculdade de Educação da USP, Lizete Arelaro, projeto é irresponsável ao não ouvir ninguém contra a Univesp e ao prever formação a distância de educadores

Por: João Peres

Publicado em 24/06/2009

A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) está ficando mais real do que gostariam alguns setores da academia. Ainda que esta semana o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) tenha decidido adiar o início do curso a distância de Licenciatura em Ciências da USP, previsto inicialmente para o segundo semestre, trata-se apenas de postergar os fatos.

Em nota, a Universidade informou que o começo dos trabalhos depende de estabelecimento de convênio específico com a Secretaria de Ensino Superior “que garanta o financiamento das atividades e da infraestrutura necessária para seu desenvolvimento com vistas à qualidade que permeia os cursos de graduação”.

Em momento algum o comunicado fala que a USP abriu mão do projeto da Univesp, reivindicação apresentada por professores, funcionários e alunos em greve. Mais do que isso, a Secretaria de Educação Superior confirmou à Rede Brasil Atual que o edital com o processo de seleção para o curso de Pedagogia da Unesp será lançado em agosto e as aulas podem começam em setembro – o Núcleo de Educação a Distância da Unesp, no entanto, pondera que não há pressa e que as aulas só terão início quando estiverem contempladas todas as necessidades. Haverá ainda uma especialização em Ética, Valores e Saúde na USP Leste.

Para a professora Lisete Arelaro, da Faculdade de Educação da USP, a Univesp corresponde a uma lógica de ensino do PSDB que tem muita força desde o governo Fernando Henrique Cardoso. Ela ressalta uma tentativa evidente de privilegiar oligopólios privados no setor e a Universidade Virtual encaixa-se nesse caminho como uma espécie de aval para que as faculdades particulares formulem seus cursos a distância.

A maioria dos críticos do projeto destaca que o correto seria que o ensino não-presencial fosse meramente um complemento dos debates em sala de aula. “É uma irresponsabilidade que efetivamente a gente comece por aquilo que uma maioria da área de educação tem uma clareza, qualquer professor sabe que a formação inicial é fundamental na atuação de um jovem”, afirma Lisete Arelaro.

Como muitas das leis da gestão José Serra, a Univesp foi criada por decreto, o que gera novas críticas devido à falta de diálogo, problema que seguiu existindo nas discussões sobre a condução do projeto. O Comitê Diretivo da Univesp é constituído por 25 pessoas, todas elas integrantes das secretarias de Educação ou de Ensino Superior, reitores e pró-reitores das universidades estaduais e presidentes de fundações.

Para a professora da USP, “essa discussão é precipitada, sem estudos que fundamentem uma posição. Não temos nenhuma situação no estado de são Paulo, estado que tem o maior número de professores titulados, que justifique você abrir um curso com milhares de vagas a distância”. A docente critica também a existência de tutores que serão responsáveis pela condução de diversas disciplinas: “estamos instalando a polivalência no ensino superior sem discutirmos o que isso significa. Como se de repente tivéssemos adquirido competência para falar de Sociologia, Psicologia, História da Educação, Financiamento, tudo isso num mesmo nível. É um equívoco. É importante dizer que os países avançados nunca adotaram formação inicial a distância”.

Para o governo estadual, a Universidade Virtual é uma possibilidade única de ampliação de vagas no ensino superior e de formação de professores. Um dos argumentos é justamente a debilidade do estado em formar docentes para a educação básica. No anteprojeto da Univesp está pontuado que, como São Paulo tem 60 mil professores do ensino básico apenas com ensino médio completo, “fica clara a queda de rendimento da aprendizagem dos alunos da Educação Básica do estado de São Paulo quando comparados a dados gerais brasileiros e mesmo em comparação a outros estados”.

Dentro deste argumento há outro que é a necessidade de formar profissionais para áreas em que exista um déficit. Para Lisete Arelaro, é impossível entender o critério pelo qual as universidades estaduais paulistas aceitam formar profissionais a distância. “Nos estudos estatísticos e em todos os concursos realizados no estado de são Paulo, nunca faltou pessoal qualificado para dar aula. Tem um problema que o governo do estado faz questão de desconhecer que é o baixo salário. Não é estimulante para o jovem ir para a rede pública porque ele ganha extremamente mal e ele tem opções muito mais interessantes”, afirma.

15 mil professores perderão o cargo em 2011

Clipping Educacional - do Agora

Os professores temporários da rede estadual que foram contratados depois de 1º de junho de 2007 terão que deixar seus cargos no fim de 2011. Isso ocorre porque foi aprovado anteontem, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê o tempo máximo de dois anos de trabalho para docentes temporários contratados a partir de junho de 2007.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, porém, o prazo de dois anos para esses temporários só vai começar a contar a partir do momento em que os profissionais fizerem um prova de avaliação de desempenho, o que está previsto para acontecer até o final deste ano.

O Agora apurou que são cerca de 15 mil professores na rede que estão nessa condição.

Após o fim do contrato, o professor temporário será obrigado a passar por um período de "quarentena" de 200 dias para se tornar apto novamente a concorrer a uma nova vaga na rede pública.

Preconceito piora desempenho de alunos, diz pesquisa

MARIANA BARROS
da Folha de S.Paulo

Alunos zombando de outros alunos, de professores ou de funcionários do local onde estudam é, mais do que brincadeira de mau gosto, sinal de pior rendimento escolar.

Uma pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) a pedido do MEC (Ministério da Educação) demonstrou que, quanto mais preconceito e práticas discriminatórias existem em uma escola pública, pior é o desempenho de seus estudantes.

Entre as experiências mais nocivas vividas por esses jovens está o bullying, que é a humilhação perante colegas por motivo de intolerância.

As consequências na performance estudantil são mais graves quando as vítimas de zombaria são os professores. Entre os alunos, os principais alvos são, respectivamente, negros, pobres e homossexuais.

Para chegar a essa associação entre o grau de intolerância e o desempenho escolar, o estudo considerou os resultados da Prova Brasil de 2007, exame de habilidades de português e matemática realizado por quem cursa da 4ª à 8ª série do ensino fundamental da rede pública.

A conclusão foi que as escolas com notas mais baixas registraram maior aversão ao que é diferente. O MEC não informou que medidas pretende tomar a respeito dessa constatação.

"A conjectura que podemos fazer é que o bullying gera um ambiente que não é propício ao aprendizado", afirma o economista José Afonso Mazzon, coordenador da pesquisa.

"Não é uma questão de política educacional, mas de governo, de Estado. O indivíduo que nasce negro, pobre e homossexual está com um carimbo muito sério pela vida toda", diz Mazzon, para quem o preconceito vem normalmente da própria família. "Para alterar uma situação como essa acredito que levará gerações."

Foram entrevistadas 18.600 pessoas, entre alunos, pais, diretores, professores e funcionários de 501 escolas de todo o Brasil. Entre os estudantes, participaram da pesquisa os que cursam a 7ª ou a 8ª série do ensino fundamental, a 3ª ou a 4ª série do ensino médio e o antigo supletivo, o EJA (Educação para Jovens e Adultos). Do total estudantil, 70% têm menos de 20 anos.

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u582787.shtml

Dimenstein - Continua um grande idota.

CARTA ENVIADA À FOLHA DE S.PAULO

Mais uma vez Gilberto Dimenstein ataca os professores e a APEOESP. O título de sua coluna no domingo, 07/06, explica de que lado está, ao alinhar-se aos empresários contra os sindicalistas.
Em seus textos, Dimenstein deixa clara sua identificação com os interesses privados na gestão educacional e seu incondicional apoio às políticas educacionais fragmentárias e autoritárias implementadas nos últimos 14 anos no estado de São Paulo.
Não reconhecemos no “articulista” autoridade para nos dar lições. Somos nós, professores, quem mais lutamos pela escola pública, pois vivemos e sofremos com nossos alunos seu cotidiano de abandono, violência, imposições, falta de recursos e, pior que tudo, falta de reconhecimento. São mazelas que senhor Dimenstein finge ignorar, em sua tarefa de ajudar o partido pelo qual nutre indisfarçável simpatia a tentar desmoralizar os professores e o nosso Sindicato.

Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Membro do Conselho Nacional de Educação

Formação de professores proposta por governo paulista é irracional, avalia pesquisador

Para refletir sobre o novo pacote para a educação paulista, o Observatório da Educação entrevistou o professor Elie Ghanem, da Faculdade de Educação da USP.

No início de maio, o governo de São Paulo anunciou medidas que incluem a abertura de 50.000 cargos efetivos para professores da rede estadual, a criação de jornadas de trabalho de 12 e 40 horas, e a constituição da Escola de Formação de Professores do Estado de São Paulo para ‘formar’ os docentes aprovados no concurso, dentre outras.

Leia a entrevista na integra.

Fonte: Observatório do Observatório da Educação

Professores de SP adiam Greve

Os professores da rede estadual de São Paulo decidiram, em assembleia realizada na tarde de quarta-feira (3), não entrar em greve como estava programado para acontecer a partir de ontem. A categoria decidiu permanecer mobilizada e deve realizar uma nova assembleia e paralisação no dia 16 de junho.

Segundo a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, a categoria decidiu manter as atividades devido aos compromissos do calendário escolar com a proximidade do recesso do mês de julho. Mas ela não descarta a instauração de greve. "Se não tiver reajuste salarial vai ter greve sim", destaca Maria Izabel.

A categoria reivindica um reajuste de 27,5% e a retirada da Assembleia Legislativa de dois projetos de lei, de autoria do governador José Serra (PSDB), que modificam a forma de contratação dos docentes das escolas estaduais.

Ontem (3), uma audiência pública reuniu professores na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir os projetos. Segundo Maria Izabel, a categoria expôs alguns dos problemas nos projetos. O secretário da educação também participou da audiência.

O Projeto de Lei Complementar 19/2009 determina que os professores temporários que entraram na rede depois de junho de 2007 terão contratos limitados a 12 meses. Depois disso, eles não poderão assumir funções no Estado por 200 dias. Os professores que entraram antes da data estão protegidos pela regulamentação da previdência estadual e, por isso, têm estabilidade.

Para o sindicato, o projeto prejudicará 20 mil dos 80 mil temporários e aumentará a rotatividade de professores, prejudicando ainda mais a qualidade do ensino público.

Já o Projeto de Lei Complementar 20/2009 afirma que professores que prestarem concursos públicos terão, depois de aprovados, que fazer um curso de formação de quatro meses e uma nova prova. Somente os melhores colocados nesta segunda avaliação poderão assumir as funções. Nos quatro meses, os docentes receberão 75% do salário.

Para o sindicato, depois de passarem no concurso, os professores já estão aptos para exercer suas funções e não precisam fazer uma nova prova.

fonte: folha on line

Estudo mapeia violência em escolas públicas de Ribeirão Preto (SP)

da Folha de S.Paulo, em Ribeirão Preto.

Numa escola, a diretora negocia com alunos para evitar depredações. Em outra, 72% dos estudantes dizem ser vítimas de bullyng. Em mais uma, 71% dos professores afirmam ter baixa autoestima.

Os cenários constituem um retrato de escolas públicas da região de Ribeirão Preto feito pelo Observatório da Violência e Práticas Exemplares da Universidade de São Paulo.

Entre 2007 e 2008, 30 pesquisadores ligados ao Observatório analisaram e praticaram ações de intervenção nas unidades de ensino. Após a experiência, fizeram relatórios que serão reunidos num livro sobre violência nas escolas dessa região do interior.

Um dos casos, ocorrido na escola Professora Glete de Alcântara, na periferia da cidade, fez a pesquisadora Márcia Batista comparar o episódio a situações vividas em presídios. Isso porque a direção da escola precisou negociar uma maneira de evitar as depredações.

Em troca da ordem, oferecia cachorro-quente aos alunos num dia da semana, por exemplo.

A dirigente regional de ensino de Ribeirão, Gertrudes Aparecida Ferreira, diz que as considerações sobre a Glete de Alcântara são carregadas de 'uma certa dose de exagero'.

A dirigente afirmou desconhecer qualquer tipo de negociação com os alunos para evitar depredações.

Todos para a assembleia estadual - contra os PLC´s 19 e 20

Dia 29 de Maio, sexta feira, as 14 horas haverá Assembleia Estadual da Apeoesp, e ato unificado com o funcionalismo público.
Contra os PLC´s 19 e 20; pois não aceitamos contratos precários, redução salarial e retirada de direitos.
Exigimos respeitos e queremos valorização.
Bônus é enganação; aumento salarial para todos é a solução.

Todos a Luta!

"Qualidade de ensino vai decair com pacote de Serra", afirma sindicalista

Por Camila Souza Ramos

Revista Fórum.

A partir do dia 29 deste mês, professores da rede estadual de ensino irão paralisar suas atividades para pressionar o governo do estado a retirar os Projetos de Lei Complementar (PLCs) que alteram regras na contratação dos professores. Na terça feira dia 12, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) se reuniu com o secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, para discutir o tema.

Uma das propostas do governo é obrigar os professores contratados por concurso a realizarem um curso de quatro meses, afastando-se de seus empregos e recebendo menos. Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp, afirma que a medida representa um gasto desnecessário de verbas públicas, e defende a formação continuada durante o estágio probatório, que é a formação continuada do funcionário público durante um determinado período.

Outra proposta criticada pelo sindicato é a nova forma de contratação dos admitidos em caráter temporário, limitando sua atuação a 200 dias. Para Maria Izabel, essa medida “estabelece, na prática, a rotatividade, que eles tanto combatem. A qualidade do ensino, nesses termos, vai ladeira abaixo”.

Leia a íntegra da entrevista com a presidente da Apeoesp

Ministério Público vai apurar compra de livros com palavrões em SP

da Folha de S.Paulo

O Ministério Público Estadual de São Paulo vai investigar a compra de livros com palavrões e temática sexual que foram enviados pelo governo a escolas estaduais.
O inquérito vai apurar quanto foi gasto com a obra e o responsável pela compra.
Se comprovado mau uso de recurso público, o órgão pedirá à Justiça que exija a devolução dos recursos.
A Secretaria da Educação disse que prestará todos os esclarecimentos solicitados.

Livros
Os livros foram distribuídos pela Secretaria Estadual da Educação de São Paulo como material de apoio a alunos da terceira série do ensino fundamental (faixa etária de nove anos).
O governo José Serra (PSDB) reconheceu o erro na distribuição dos 1.216 exemplares e determinou o recolhimento das obras.
Esta não é a primeira vez que a educação estadual se equivoca em relação aos livros distribuídos a alunos. Em março deste ano, a Secretaria da Educação foi duramente criticada por professores da rede estadual por causa de erros em 500 mil livros didáticos distribuídos.

Mais uma vez está "estampada" a incompetencia da SEE-SP.

Mais uma vez está estampada e impressa a incompetência da SEE-SP e do PSDB na gestão das escolas públicas.
A SEE enviou para todas as 3ª séries do ensino fundamental livros com palavrões; piadas com conotação sexual; e de duplo sentido. Suas figuras são racista e machista.
É uma incompetência imensa gastar dinheiro público para financiar um material que não é didático e nem pedagógico.

solidários a colegas, alunos depredam escola onde estudou governador José Serra

José Serra, a culpa é sua!
No seu tempo não Era assim porque o PSDB não estava a tanto tempo no poder.

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15 de Maio de 2009 Estudantes do colégio Firmino de Proença, onde estudou o governador Serra, quebraram vidraças e cadeiras após apreensão de amigos
fonte: Folha de São Paulo (15.05.2009)
Laura Capriglione e Talita Bedinelli

A polícia afirma que foi acionada porque os alunos estariam "passando drogas" no banheiro da escola; nada foi encontrado com eles

Um tumulto envolvendo PMs e alunos da Escola Estadual Professor Antônio Firmino de Proença, na Mooca (zona leste de SP), terminou ontem com dois adolescentes na delegacia, 47 vidraças, 25 cadeiras, 27 mesas, quatro lixeiras e um banco quebrados.

A escola tem em seu rol de ex-alunos o governador José Serra (PSDB). Já foi considerada uma das melhores de São Paulo - era famosa pelo forte ensino de ciências exatas. Nela, estudam 1.780 alunos- 700 deles no turno da manhã.

A onda de violência começou pouco depois das 10h30, quando os alunos Bruno, 16, e Ricardo (nomes fictícios), 14, saíram da escola escoltados por dois soldados da PM. Foi o vice-diretor, Renato Santo Trevelato Júnior, 38, quem chamou os policiais para retirá-los.

Os jovens saíram chorando, resultado do gás de pimenta lançado pelos policiais (segundo a PM, o gás foi usado porque os dois se recusaram a sair do local). As lágrimas e os olhos vermelhos, testemunhados por colegas, geraram a rebelião.

Meninos e meninas da 8ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, acreditando que os amigos tinham sido espancados pelos PMs, começaram a depredação. Conseguiram suspender as aulas.

O episódio lembrou a rebelião estudantil que, há seis meses, destruiu a Escola Estadual Amadeu Amaral. Ambos os colégios situam-se na zona leste, são tradicionais representantes do ensino público (o Amadeu completou 100 anos; o Firmino é de 1946).

O vice-diretor Trevelato disse na delegacia que chamou a ronda escolar para retirar os dois alunos porque eles estavam proibidos de entrar no prédio "fora do período regular de aulas". Bruno é aluno do 1º ano do ensino médio noturno e Ricardo, da 7ª série da tarde.

Os dois dizem que estavam na escola para usar um dos 30 computadores ligados na internet. Afirmam que foram abordados pelo vice-diretor quando estavam no banheiro e que pretendiam voltar para a sala de informática ou ir para a quadra, assistir à aula de educação física das meninas.

O subcomandante do 45º Batalhão da PM, Daniel Ignácio, disse que a polícia foi chamada porque os alunos estariam "passando drogas" no banheiro da escola. Mas, apesar de os dois terem sido surpreendidos, não foi encontrada qualquer substância ilegal com eles.

No 8º Distrito Policial, do Brás/Belém, para onde os rapazes foram encaminhados, o vice-diretor da Firmino de Proença recusou-se a dar entrevista à Folha. Em vez disso, fez sinal à polícia para que afastasse a reportagem de si.

Adolescentes que se aglomeravam na porta da escola ontem no início da tarde acusavam Trevelato de xingá-los e de ofender seus familiares. "Ele fala que o lugar das meninas é na esquina, quando alguma vai sem uniforme; puxa as orelhas dos meninos", diziam.

A Secretaria da Educação não calculou o prejuízo causado pelo tumulto. Além dos dois alunos que foram para a delegacia e liberados ontem mesmo, outros três foram identificados como participantes da confusão. As aulas devem ser retomadas hoje.

O governador José Serra relembrou, na Folha, que "...no meu tempo não tinha isso" (passado). Só que no seu tempo atual e atuando como governador do estado mais importante da nação, a realidade é completamente outra. Estamos assistindo, depois de 14 anos do PSDB na educação pública de São Paulo, a plena decadência do ensino e muito pouco tem feito para resolver a situação caótica em que se encontra o mesmo. A entrada de Paulo Renato, como mostra a presença constante de secretários municipais de ensino, dirigentes das DE etc. mostra muito bem que, daqui para frente, o que for realizado dentro da SEESP será apenas para alavancar a candidatura do atual governador à presidência da república.

fonte: http://e-educador.com/

EDUCAÇÃO MALTRATADA: PROFESSORES PRECARIZADOS O eventual tapa-buracos

O Professor eventual é um sub-produto perverso do PSDB.
Já Chega!
Precisamos ser valorizados.
Chega de Trabalho precarizado !
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Por Beatriz Rey

Às 23h de uma quarta-feira do mês de março, o professor Carlos Alberto Pires Guimarães, 25 anos, saía da EE Pereira Barreto, na Lapa, e iniciava uma jornada de uma hora e meia até a sua casa – a pé. Chamado de última hora para substituir um professor, ele deu sete aulas naquela dia, mas só será pago por elas, segundo ele, no mês de maio. “O que eu quero saber é se o ônibus espera para receber o dinheiro da passagem e se o estômago espera para comer”, questiona Carlos, que é formado em biologia há dois anos, mas já chegou a lecionar matemática, também substituindo um professor.

Relatos como este ajudam a visualizar, mesmo que de maneira fragmentada, o perfil do professor eventual da rede estadual de São Paulo. O professor eventual é aquele que, na cadeia da carreira docente, vem depois do efetivo e do contratado em caráter temporário. Ele é um dos exemplos vivos de como ainda há professores em situações de extrema precariedade no Brasil. Mais: de como a universalização do ensino deu conta apenas da quantidade – qualidade ainda é, infelizmente, um objetivo a ser alcançado no sistema educacional do país.

A discussão sobre os temporários foi levantada após a instituição da prova seletiva para os temporários pela secretaria estadual de Educação de São Paulo. Os candidatos com a melhor classificação usariam a nota como um dos critérios para atribuição de aulas em 2009. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), indignado, moveu uma ação civil pública contra o Estado, alegando irregularidades na avaliação, já que algumas diretorias de ensino teriam vazado o gabarito da prova. No fim das contas, a juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara Cível, determinou a suspensão da prova, por considerar que ela desprestigiava os professores mais antigos, especializados nas disciplinas em que lecionam.

O que fugiu da cobertura da mídia nesse caso foi, em primeiro lugar, a diferença que existe entre o professor contratado em caráter temporário e o eventual. O contrato do primeiro começa no início do ano letivo e dura até a próxima atribuição, no outro ano. Depois, se ele não consegue obter aulas na atribuição, é desligado da rede estadual e tenta ser contratado novamente (como eventual, inclusive). O segundo fica à mercê da ausência inesperada e, muitas vezes, pontual de um professor de uma disciplina. Ele recebe por aulas dadas.

De acordo com a secretaria estadual de Educação de São Paulo, há 90 mil professores temporários na rede, mas não há distinção entre os temporários e os eventuais. “O eventual é um professor que está lá para eventuais faltas. O problema é que o sistema tem muitas faltas. Ele é um tapa-buracos”, aponta Thaís Bernardes, assessora do projeto Nossa Escola Pesquisa a sua Opinião, da ONG Ação Educativa. O presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) usa outra palavra para a condição de eventual: grotesca. “Além de contribuir com a baixa qualidade da educação, a existência desses profissionais contribui para a depreciação de outros professores: há pessoas dispostas a trabalhar em quaisquer condições. Há um exército reserva que enfraquece o poder de reivindicação dos efetivos”, pondera.

Beatryz Reis é jornalista
fonte:http://carosamigos.terra.com.br/

Professor temporário é produto perverso de José Serra

Por marilene felinto

Metade dos professores da escola pública paulista não existe – são aparições temporárias, que perambulam de uma periferia a outra, lugares aos quais não pertencem e com os quais não lhes dão tempo de criar vínculo. Manter estes cem mil cidadãos na incerteza trabalhista (são contratados sem concurso público) e no modo de vida nômade que não escolheram, tratá-los como peças de um jogo sem regras, expor todos ao ridículo e desqualificá-los mediante seus colegas profissionais e mediante a sociedade foi o ato mais recente da criminosa “política educacional” do governo de José Serra em São Paulo.

Pior educação pública que a paulista não há no país – e ela é a cara do tucanato (o PSDB), é a obra máxima do descompromisso com a coisa pública quando se trata do interesse da maioria da população pobre. Estes governos afinados com a classe dominante, como os oito anos de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República (1995-2002) ou os quase quinze anos em que o grupo de José Serra infesta o Estado de São Paulo deram golpes de morte na educação pública.

Em dezembro último, a Secretaria Estadual de Educação de SP aplicou uma prova ao professorado temporário da rede estadual para utilizar a nota como critério classificatório na atribuição de aulas deste ano letivo de 2009, uma armadilha para demitir milhares de professores que os próprios governos tucanos de Serra e sua turma contrataram em condições de absoluta precariedade e com os quais não sabem o que fazer. A prova, mal elaborada, cheia de questões visivelmente erradas, avaliaria o conhecimento dos professores sobre a proposta curricular da Secretaria. Concorreram com os quase cem mil temporários outros milhares de novos candidatos a lecionar na rede pública, professores recém-formados. Na concorrência desleal, muitos dos temporários perderiam para os novos seus empregos e um mínimo de direitos conquistados. O professorado recorreu à Justiça e ganhou a causa. A Secretaria de Educação de Serra, por seu lado, não teve dúvida: saiu divulgando na mídia serrista (em São Paulo, especialmente os jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo e as redes de TV) a “nota zero” atribuída a centenas de professores na tal prova, incluindo neste número as tantas centenas de professores que entregaram a prova em branco, em ato de protesto. Uma desonestidade, uma manipulação flagrante dos resultados.

A “proposta curricular” da gestão Serra para a educação pública não passa disso: culpabilizar o professor pelo fracasso da política educacional cada vez mais perversa conduzida pelo tucanato em São Paulo. Para que gastar dinheiro com os pobres contratando professores por concurso público? Para que oferecer uma escola de qualidade aos filhos dos pobres?

Certamente não é aos elitistas do PSDB que isso interessa. E ainda que caiba ao governo paulista avaliar seu professorado, ainda que fosse numa avaliação justa, e ainda que o professor tirasse nota zero, ainda assim a culpa deveria recair sobre os governos do PSDB em São Paulo e por aí afora: os professores que zerassem seriam os mesmos formados nas faculdades particulares de quinta categoria (faculdades para pobres), abertas feito barracas de camelôs na gestão do ex-ministro da Educação do governo Fernando Henrique, o hoje deputado Paulo Renato Souza. Nota zero mesmo é a esta gente.

Há tempos que ser professor tornou-se profissão penosa, desonrada, sem nenhum reconhecimento social, ainda mais na escola pública – sintoma dessa grave doença da injustiça social brasileira, nos quadros da qual estudar, educar-se, formar-se virou um culto requintado, apenas para quem pode. Ora, se antes professor era uma figura eterna... Mesmo quando, antes, aprender as letras era com caco de telha riscando o chão, pedaço de tijolo, tudo vermelho-alaranjado no piso de cimento cinzento das calçadas da rua. Aprender letra cursiva era com a mão grande de dona Helena, com a voz mansa de dona Cremilda. Quem nunca teve um amor qualquer por um doce professor ou professora? Essas minhas podem ter desaparecido no tempo, dona Helena e dona Cremilda – uma do jardim de infância, outra do primeiro ano (antigo primário) –, desaparecidas como os riscos de telha lavados pela chuva na calçada. Só nunca saíram da minha cabeça, da memória da importância monstruosa que tiveram na minha vida. Paulo Freire, o educador, também contava: “Fui alfabetizado no chão do quintal de minha casa, à sombra das mangueiras, com palavras do meu mundo e não do mundo maior dos meus pais. O chão foi o meu quadro-negro; gravetos, o meu giz”.(1982) Educação também é isso, lembrança para sempre. Temporários (e tomara extintos logo) devem ser os governos perversos da gente do PSDB.

Marilene Felinto é escritora. marilenefelinto@carosamigos.com.br

Fonte:http://carosamigos.terra.com.br/