Alteração na Lei Pode Prejudicar Professores e Alunos.

Mais um ataque do governo contra os professores: deputados da base governista mudam regras para ausência.

Nesta quarta-feira, 9 de abril, os deputados da base governista na Assembléia Legislativa aprovaram o Projeto de Lei Complementar 80/2007, de autoria do governador José Serra, alterando a forma de pagamento aos servidores que deixarem de comparecer ao expediente em virtude de consulta médica.

Embora mantenha o texto do artigo 1º da Lei Complementar 883/2000 – que estabelece que o servidor só poderá se ausentar do expediente devido à consulta médica mediante apresentação de atestado emitido não só pelo Iamspe, mas também por laboratórios regularmente constituídos ou por profissionais registrados nos respectivos conselhos de classe médica –, o texto aprovado determina que os professores poderão ausentar-se em virtude de consulta por até seis vezes ao ano e no máximo uma vez por mês. Ou seja, o docente que for acometido de qualquer doença deverá comparecer à sala de aula, independente da sua condição de saúde.

Os professores que acabarão indo dar aulas sem condições plenas de saúde,(pois faltar acarretará descontos ao já defasado salário da Categoria) não poderá oferecer aos alunos, aula e ensino de qualidade. Dessa forma, essa medida, pode comprometer ainda mais a qualidade do ensino nas escolas públicas paulistas.

Outra conseqüência desta Lei é que o número de Licenças Médicas irão aumentar, pois o docente que estiver doente, vai usar este recurso, o que poderá afastá-lo por um período de tempo maior que o necessário para recuperação de sua saúde.

Há quem diga que os professores faltam demais, fato que pode ser contestado. No entanto, a verdade (que a mídia e os governistas não dizem) é que faltam de condições de trabalho nas escolas; os professores se submetem a amplas jornadas de trabalho para obter um salário mais digno; Salas superlotadas; fora os estresses da profissão. Isso deixa o professor doente e sem condições de realizar sua importante tarefa; que é educar para o futuro.

É necessário, para melhorar a educação publica em São Paulo Políticas Públicas que valorizem os profissionais da educação, com melhores salários, salas com número adequados de alunos, com biblioteca e sala de informática equipadas e com funcionários que capacitados. É necessário ainda, investir na formação dos Professores.

Portanto, esta lei pode prejudicar professores comprometidos com a Educação e os alunos, e mais, acredito que não irá melhorar a qualidade da Educação Pública em São Paulo.