MEC quer tornar ensino infantil e médio obrigatórios

O Ministério da Educação quer tornar obrigatório o ensino para crianças de quatro a 17 anos, o que abrangeria a pré-escola e o ensino médio. A proposta já foi encaminhada, por escrito, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro Fernando Haddad (Educação).

Atualmente, a lei prevê obrigatoriedade só para o ensino fundamental --de seis a 14 anos nos Estados e municípios que adotaram o ensino fundamental de nove anos, e de sete a 14 anos onde a lei não foi implantada (o prazo vai até 2010).

Caso não ofereça a vaga, o Poder Público pode ser responsabilizado civil e criminalmente. O mesmo ocorre com os pais, no caso de eles não matricularem seus filhos. A ampliação da regra viria por meio de uma proposta de emenda constitucional. Haveria também um prazo de transição, que será discutido pelo ministro com secretários da Educação de Estados e municípios. (fonte: Folha on Line)

Está Lei é importante, principalmente a que obriga o ensino infantil, pois além de auxiliar no desenvolvimento cognitivo das crianças, inserindo-as e incentivando-as no mundo escolar, ainda contribui para reduzir o trabalho infantil.
Já no Ensino Médio, o aluno tem mais tempo para se qualificar e entrar melhor preparado no mercado de trabalho.

É fundamental que o Brasil invista mais em Educação. A obrigatoriedade vai contribuir para este fato, pois Estados e Municípios terão que investir para cumprir a Lei.